Diário Oficial Eletrônico

​Decreto Nº 1161/2024

Decreto Nº 1161/2024 29 de novembro de 2024.

Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins e artigo 51 e seus parágrafos da lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada pela lei 8.883, de 08 de agosto de 1995,

DECRETA:

Art. 1º - Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e do Município de Paraíso do Tocantins:

I - Nome: Passio Roberto do Carmo Filho Cargo: Analista administrativo Matrícula: 7409

II - Nome: Thiago Moura Soares Nunes Cargo: Analista administrativo Matrícula: 7408

Art. 2º - Respectivos servidores nomeados atuarão em substituição aos servidores ANGELITA SOARES DE OLIVEIRA e ARNALDO CLEMENTE CALIXTO.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins – TO, aos vinte e nove (29) do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

PREFEITO MUNICIPAL