Diário Oficial Eletrônico

​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 540/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n° 469/2024, a favor de KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 51.866.043/0001-95 localizado QUADRA ACSV SE 82, AV. LO19 LOTE 24, SALA 01 PLANO SUL – CEP: 77.023-054 PALMAS - TO, no valor estimado de R$: 6.639,57 (seis mil e seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), e favor de SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA, CNPJ: 93.577.427/0001-38, localizado na RUA MARECHAL DEODORO N570 CENTRO - SÃO SEBASTIÃO DO CAI - RS CEP 95.760-000. No valor estimado de R$: 1.990,00 (mil e novecentos e noventa reais). REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E MATERIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 540/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 22 de novembro de 2024.

Osmarivan Moreira de Souza