Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SEMEJ Nº 90/2024, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa servidores para a função de atestador e fiscal de contrato referente ao processo que especifica.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 59/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os engenheiros civis Tarcísio Lima Pereira Sobrinho (titular), matrícula nº 6471, CREA nº 326756/D-TO; e Paulo Henrique Santana Dias (suplente), matrícula nº 6013, CREA nº 316579/D-TO, para a função de Atestador e Fiscal de Contrato referente ao Processo Nº 383/2024, que tem como objeto a contração de empresa de engenharia para execução da escola de 12 salas, projeto padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 3º dia do mês de dezembro do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude