Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 566/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 104 a 106 em favor das empresas, FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACNO 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 21.960,00 (vinte um mil novecentos e sessenta reais), ROMA E SALES LTDA, CNPJ: 12.712.813/0001-93, localizada na quadra ARNO 32, rua 05, QI 04, lote 16, sala 02, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 7.428,00 (sete mil quatrocentos e vinte e oito reais), SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Avenida Alfredo Nasser, nº 725, Setor Interlagos, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, valor total de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 566/2024.

Face ao disposto art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 06 de Setembro de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.