Diário Oficial Eletrônico

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - EDITAL DE CITAÇÃO

O presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 120/2024 - SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no diário oficial do município dia 11 de novembro de 2024 – ano IV nº 897, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 170 da Lei nº 1.634/2011, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por terem sido "infrutíferas as tentativas de sua localização", PAULO EDUARDO YAMADA, 215.xxx.xxx-90, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, no sede da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins-TO, (Secretaria de Relações Institucionais), na Av. Transbrasiliana nº. 335 – Centro, defesa escrita nos autos do Processo 0001.0120.2024 por Abandono de Cargo, no qual é indiciado por infringir o disposto no art. 143 cominado com o art. 138, II, ambos da Lei nº. 1.634/2011.

Os autos do processo podem ser consultados, das 07h:30m às 13h:30m, no endereço acima mencionado.

Em 06 de dezembro de 2024.

Italo Ricardo L. Cavalcante

Presidente da Comissão Permanente