Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2024

ESPÉCIE: CONVÊNIO N° 01/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA MILENA

CNPJ sob o nº 32.776.284/0001-07

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda parlamentar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) destinada ao ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA MILENA, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 24341/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total deR37.000,00 (trinta e sete mil reais) a serem pagos através de crédito na Conta Corrente nº 130002927 Agência 1564 - Banco Santander em nome da CONVENENTE.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

FUNCIONAL: 15.452.0029.2527 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41FONTE: 15000202410

PROCESSO: 24341/2024