Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 1.166

DECRETO Nº 1.166 12 de dezembro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins- TO.

D E C R E T A:

Art. 1º - São considerados feriados e pontos facultativos com a suspensão das atividades administrativas nas repartições públicas Municipais, as seguintes datas do ano de 2025:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional,

II - 03 de março, Carnaval, ponto facultativo;

III - 04 de março, Carnaval, ponto facultativo;

IV - 05 de março, quarta-feira de cinzas, ponto facultativo;

V - 17 de abril, quinta-feira de endoenças, ponto facultativo;

VI - 18 de abril, sexta-feira da Paixão, ponto facultativo;

VII - 21 de abril, Tiradentes, ponto facultativo;

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional;

IX - 19 de junho, Corpus Christi, ponto facultativo;

X - 20 de junho, ponto facultativo;

XI - 15 de agosto, Dia do Senhor do Bonfim, feriado estadual;

XII - 08 de setembro, Padroeira do Estado, feriado estadual;

XIII- 23 de outubro, Dia do aniversário da cidade, ponto facultativo;

XIV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo;

XV - 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional;

XVI -24 de dezembro, Véspera de Natal, ponto facultativo;

XVII - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional;

XVIII - 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo, ponto facultativo;

Art. 2º - Os serviços, por sua natureza, considerados essenciais, não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação, devendo ser assegurado o pleno atendimento à população.

Parágrafo único: Atos dos Senhores Secretários (as) Municipais disciplinarão a adoção do ponto facultativo, estipulando as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal