Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 50/2023

ESPÉCIE: 10 TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 50/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: J B DE OLIVEIRA SERVIÇO

CNPJ: 08.212.238/0001-92

OBJETO: O presente 10 Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços n° 50/2023, assinado em 20 de dezembro de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no artigo 106 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de Serviços de Limpa Fossa e Tira Entulho, através do Fundo Municipal de Saúde de Paraiso do Tocantins — TO, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1188/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 1° Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: O presente 10 Termo Aditivo ao Contrato de n° 50/2023, assinado em 20 de dezembro de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação — Ato de Autorização de Contratação Direta n° 138/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1° Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 1188/2023

FUNCIONAL:10.122.0001.2237/10.301.0003.2194/10.301.0003.2216/10.302.0004.2159/10.302.0004.2162/10.302.0004.2219/10.302.0004.2313/10.302.0004.2412/10.305.0006.2258/10.304.0007.2170

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 1500100200000/ 16000000000/1600311000000/ 2621000000/ 16210000000