Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 06/2024

ESPÉCIE: CONVÊNIO N° 06/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: LIGA FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER

CNPJ/MF sob o n° 07.122.144/0001-60

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda impositiva no valor de R$ 16.516,00 (dezesseis mil, quinhentos e dezesseis reais) destinada a LIGA FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 22536/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

SUBCLAUSULA PRIMEIRA. Justifica-se a celebração do convênio, dada a obrigatoriedade em atendimento a emenda impositiva inclusa ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Paraíso do Tocantins, com destinação exclusiva à LIGA FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 16.516,00 (dezesseis mil, quinhentos e dezesseis reais) em parcela única, através de crédito no Banco

SICOOB, Agência 3263, Conta Corrente n° 0943-1, em nome da CONVENENTE.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal n° 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

FUNCIONAL: 10.302.0004.2450

FONTE:15001002202401/ 15001002202405

NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41