Lei n:2.329/2024

Lei n.º 2.329 De 13 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construções do Município de Paraíso do Tocantins.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construções do Município de Paraíso do Tocantins, para apuração do valor venal dos imóveis.

Art. 2º Integram a Planta Genérica de Valores de Paraíso do Tocantins de que trata o Art. 1º desta lei:

I - Valor Venal Unitário dos Terrenos - ANEXO I;

II - Atributos, Tipologias e Padrões para classificação das edificações - ANEXO II;

III - Valor Venal das edificações por padrão - ANEXO III;

IV - Fatores de correção - ANEXO IV;

V - Cálculo de valor venal para imóveis urbanos - ANEXO V;

Parágrafo único. Considera-se fatores de correções para imóveis urbanos, para maior conformidade dos valores venais atribuídos com os praticados no mercado:

I - as deduções sobre os valores de terreno em razão da redução do potencial de ocupação para fins urbanos devido aos condicionantes topográficos;

II - as depreciações físicas da edificação analisadas em razão de seu estado de conservação;

III - as zonas econômicas de redução dos valores da edificação, em face da flutuação do preço em razão da localização da tipologia construtiva.

Art. 3º Para fins de obtenção da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aplicar-se-ão, sobre o valor venal, os índices redutores anuais estabelecidos na Tabela D do Anexo IV.

Art. 4º A partir dos efeitos desta Lei, fica revogada a Lei nº 1.605, de 10 de agosto de 2010.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente ao de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, em treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal

ANEXO I

VALOR UNITÁRIO DOS TERRENOS

Item

Setor

ID

Zona

Zona de Redutores

Localização

Valor unitário da zona fiscal (R$/m²)

1

Vila Chapadão

05

E

Todos os lotes do setor.

55,00

2

Vale do Araguaia

28

C

Lotes lindeiros a Avenida Marginal Bernardo Sayão.

146,30

13

C

Demais lotes urbanos do Setor.

83,60

3

Terra Bela

28

C

Lotes lindeiros a Avenida Bernardo Sayão.

146,30

12

C

Demais lotes do Setor.

75,90

4

Novo Jardim Paulista

40

B

Lotes lindeiros à Av. Guajá.

228,80

23

C

Demais lotes do setor.

118,80

5

Jardim Paulista

25

D

Quadra 04, 37, 38, 60, 61, 62, 63, 124, 125, 126, 127, 135, 136, 137 e 138;

126,50

Quadra 03 exceto lote 17;

Quadra 05 exceto lotes de 20 a 24;

Quadra 06 exceto lotes de 19 a 23;

Quadra 07 exceto lotes de 20 a 24;

Quadra 08 exceto lotes de 17 a 21;

Quadra 09 lotes de 01 a 06;

Quadra 14 lotes de 01 a 10;

Quadra 15 lotes 01 e 10;

Quadra 16 apenas o lote 04;

Quadra 21 exceto lotes 01 a 05;

Quadra 22 exceto lotes 01 a 05;

Quadra 26 exceto lotes 10 a 14;

Quadra 27 exceto lotes de 18 a 22;

Quadra 28 lotes 01 a 07 e lotes 13 e 14;

Quadra 29 lotes 01 a 07 e lotes 13 e 14;

Quadra 30 lotes 01 a 06 e lotes 11 e 12;

Quadra 31 lotes 01 a 06 e lotes 11 e 12;

Quadra 32 lotes 01 a 06 e lotes 11 e 12;

Quadra 33 lotes 01 a 05 e lotes de 10 a 12;

Quadra 34 lotes 01 a 07 e lotes de 13 a 15;

Quadra 35 lotes 01 a 09 e lotes de 15 a 17;

Quadra 35 lotes 01 a 09 e lotes de 15 a 17;

Quadra 45 lotes de 02 a 07;

Quadra 133 lotes de 01 a 14;

Quadra 134 lotes de 01 a 08.

22

D

Quadras 128, 129, 130, 131 e 132

116,60

12

E

Quadra 134 lotes de 09 a 12;

75,90

Quadra 133 lotes de 15 a 19.

37

C

Lotes lindeiros a Avenida Piracicaba;

183,70

Lotes lindeiros à Rua Duque de Caxias;

Quadra 25 lotes de 02 a 04;

Quadra 24 exceto lotes de 16 a 19;

Quadra 48 exceto lotes de 12 a 16;

Quadra 49 exceto lotes de 14 a 18;

Quadra 50 exceto lotes de 14 a 17.

38

B

Lotes lindeiros a Avenida São Paulo

220,00

41

B

Lotes lindeiros a Avenida Ribeirão Preto. Inclusive esquinas, entre as Avenidas Araraquara e Taubaté.

244,20

36

C

Lotes lindeiros a Avenida Ribeirão Preto. Inclusive esquinas, entre as Avenidas Taubaté e Presidente Prudente.

174,90

5

Jardim Paulista

27

C

Quadras 64, 65, 66, 67 e 139;

137,50

Quadras 109 a 118;

Quadra 119 lotes de 02 a 13;

Quadra 120 lotes de 02 a 15;

Quadra 121 lotes de 02 a 25;

Quadra 122 lotes de 02 a 34;

Quadras 140 lotes de 01 a 18 e lotes de 21 a 35;

Quadras 141 lotes de 01 a 13 e lotes de 16 a 26;

Quadras 142 lotes de 01 a 08 e lotes de 11 a 16;

Quadras 144 lotes de 01 a 08 e lotes de 11 a 14.

31

C

Demais lotes urbanos do setor.

159,50

6

Setor Milena Etapa I

49

B

Quadra 11, lotes 21 e 22;

371,80

Quadra 12, lotes 16, 17 e 18;

Quadra 40, lotes 09, 10, 11 e 12;

Quadra 41, lotes de 09 a 19;

Quadra 42, lotes 13, 14, 15 e 16;

Quadra 43, lotes 16, 17, 18 e 19;

Quadra 44, lotes 09, 10, 11 e 12;

Quadra 47, lotes 11, 12 e 13;

Quadra 51, lotes 01, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25;

Quadra 52, lotes 01 e do lote 19 ao 30;

Quadra 56, lotes de 01 a 04 e 19 a 30;

Quadra 63, lotes de 18 a 29.

46

B

Quadra 59 lotes de 01 a 18;

Quadra 60 lotes de 18 a 35;

Quadra 31 lotes de 01 a 06 e lote 14;

Quadra 30 lote 01 e lotes de 19 a 28.

297,00

47

B

Lotes lindeiros a Av. Santos Dummont e Av. B, inclusive esquinas, exceto lote 09 da quadra 40 e lote 19 da quadra 12.

300,30

54

A

Quadras 20, 27, 69 e 71;

540,10

Quadra 03 lotes de 01 a 05.

20

D

Quadra 03 lotes de 06 a 10.

110,00

27

D

Demais lotes urbanos do setor.

137,50

7

Setor Milena Etapa II

53

A

Quadras 72, 85, 86 e 109.

499,40

36

B

Lotes lindeiros a Avenida Adalcy Gomes, exceto lote 14 da quadra 86 e lote 01 da quadra 109.

181,50

11

E

Demais lotes urbanos do setor.

72,60

8

Setor Leste-Serrano

54

A

Lotes lindeiros a Avenida Transbrasiliana, inclusive esquinas, entre as Ruas L-21 e Graça Aranha.

540,10

47

B

Lotes lindeiros a Avenida Transbrasiliana, inclusive esquinas, entre a Rua Graça Aranha e Alameda dos Patis.

300,30

43

B

Quadras 108 a 118, 121, 142, 144, 153A, 157, 161A, 163, 168, 169, 174, 175 e 187;

283,80

Quadra 119 lotes de 02 a 19;

Quadra 152 lotes de 02 a 20;

Quadra 170 lotes de 01 a 18;

Quadra 171 lotes de 01 a 18;

Quadra 172 lotes de 01 a 05 e de 13 a 19;

Quadra 173 lotes de 01 a 07 e de 12 a 21;

Quadra 189 lotes de 02 a 17;

Quadra 224 lotes de 01 a 14 e de 19 a 29;

Quadra 146 exceto os lotes 01, 02, 03 e 04;

Quadra 149 exceto os lotes 01, 02, 03 e 04;

Quadra 145 exceto os lotes 01, 02, 03, 04, e 05;

Quadra 150 exceto os lotes 01, 02, 03, 04, e 05;

Item

Setor

ID

Zona

Zona de Redutores

Localização

Valor unitário da zona fiscal (R$/m²)

8

Setor Leste - Serrano

43

B

Quadra 146 exceto os lotes 01, 02, 03 e 04;

Quadra 149 exceto os lotes 01, 02, 03 e 04;

283,80

Quadra 145 exceto os lotes 01, 02, 03, 04, e 05;

Quadra 150 exceto os lotes 01, 02, 03, 04, e 05;

Quadra 120 lotes de 08 a 18;

Quadra 103A exceto os lotes 15 e 16;

Quadra 102 lotes de 02 a 06;

Quadra 123 lotes de 01 a 10;

Quadra 163B exceto os lotes de 21 a 30;

Quadra 143 exceto os lotes 14 e 15;

Quadra 141 exceto os lotes de 10 a 14;

Quadra 140 lotes de 03 a 08;

Quadra 163A lotes de 01 a 09;

Quadra 159 lotes de 03 a 11;

Quadra 147 exceto os lotes de 14 a 19;

Quadra 148 exceto os lotes de 10 a 16;

Quadra 151 lotes 01, 02, 10, 11, 12 e 13;

Quadra 150 lotes 06, 07 e 08.

46

B

Quadra 103A, lotes 15 e 16;

297,00

Quadra 119, lotes 01 e do 20 ao 30;

Quadra 120, lotes 01 ao 07;

Quadra 145, lotes 01 ao 05;

Quadra 146, lotes 01, 02, 03 e 04;

Quadra 149, lotes 01, 02, 03 e 04;

Quadra 150, lotes 01, 02, 03, 04 e 05;

Quadra 151, lotes 03, 04, 05, 06 e 07;

Quadra 152, lotes 01, 21, 22, 23 e 24;

Quadra 170, lotes 19, 20, 21 e 22;

Quadra 171, lotes 19, 20, 21, 22;

Quadra 172, lotes 06 ao 12;

Quadra 173, lotes 08, 09, 10 e 11;

Quadra 189, lotes 01 e do 18 ao 26;

Quadra 190, lotes 01, 02, e 17 ao 23;

Quadra 191, lotes 01, 02, 03 e 04;

Quadra 222, lotes 01, 02, 03, 04 e 05;

Quadra 223, lotes 01, 02, 03, 04 e 05;

Quadra 224, lotes 15, 16, 17 e 18;

Quadra 225, lotes 15, 16, 17 e 18;

Quadra 226, lotes 15, 16, 17 e 18;

Quadra 230, lotes 01, 02, 03, 04 e 05.

20

D

Quadra 194 lotes de 02 a 12;

110,00

Quadra 195 lotes de 19 a 30;

Quadra 200 lotes de 04 a 15;

Quadra 201 lotes de 01 a 04;

Quadra 202 lotes de 01 a 04;

Quadra 203 lotes de 10 a 13;

Quadra 204 de 01 a 04.

11

E

Quadras 16, 18B, 18D, 19, 100, 124, 125, 126, 137, 197, 198, 199, e de 231 a 255;

72,60

Quadra 102 lotes de 07 a 19;

Quadra 101 lotes de 02 a 13;

Quadra 127 lotes de 02 a 15;

Quadra 131 lotes de 07 a 16;

Quadra 132 lotes de 03 a 19;

Quadra 138 lotes 01, 02 e de 10 a 28;

8

Setor Leste (Serrano)

11

E

Quadra 139 lotes de 05 a 23;

72,60

Quadra 193 lotes de 07 a 10;

Quadra 200 lotes de 03 a 16;

Quadra 194 lotes de 11 a 16;

Quadra 195 lotes de 05 a 20;

Quadra 196 lotes 01, 02 e de 11 a 16;

Quadra 191 lotes de 05 a 10;

Quadra 222 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 223 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 230 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 201 lotes de 05 a 12;

Quadra 203 exceto os lotes de 10 a 13;

Quadra 205 lotes de 02 a 11;

Quadra 136 exceto os lotes de 15 a 25;

Quadra 128 exceto os lotes de 10 a 14;

Quadra 18C lotes de 02 a 15;

Quadra 18A lotes de 07 a 12;

Quadra 129 lotes de 07 a 15;

Quadra 135 lotes de 22 a 28;

Quadra 134 exceto os lotes de 06 a 15.

34

C

Quadras 19, 20, 21, 22, 23, 162A, 162B, 186, 188, 192, 227, 228, 229, 256, 257, 258, 259;

173,80

Quadras 225 exceto os lotes lindeiros à Av. José de Alencar;

Quadra 226 exceto os lotes lindeiros à Av. José de Alencar;

Quadra 159 lotes de 04 a 10;

Quadra 163A lotes de 10 a 38;

Quadra 163B lotes de 21 a 30;

Quadra 141 lotes de 10 a 14;

Quadra 139 lotes 01, 02, e de 24 a 28;

Quadra 138 lotes de 03 a 09;

Quadra 147 lotes de 14 a 19;

Quadra 148 lotes de 10 a 16;

Quadra 151 lotes 08 e 09;

Quadra 190 lotes de 03 a 16;

Quadra 191 lotes de 11 a 20;

Quadra 193 lotes de 01 a 06 e de 11 a 17;

Quadra 194 lote 01 e lotes de 17 a 25;

Quadra 195 lotes de 01 a 04;

Quadra 196 lotes de 03 a 10.

10

E

Quadras 17 e 213;

69,30

Quadra 133A lotes de 02 a 04 e de 35 a 45;

Quadra 133B lotes de 05 a 07 e de 24 a 34;

Quadra 211 lotes 15 e 16;

Quadra 212 lotes 01 e 10.

16

D

Demais lotes do setor.

97,90

9

Jardim Limeira

25

C

Lotes lindeiros a Avenida João XXIII

126,50

17

Demais lotes do setor.

97,00

10

Serra Verde

08

C

Todos os lotes do setor.

66,00

Item

Setor

ID

Zona

Zona de Redutores

Localização

Valor unitário da zona fiscal (R$/m²)

11

Interlagos

60

A

Quadra 05 lotes de 01 ao 12

1.500,00

59

A

Lotes lindeiros a Avenida Bernardo Sayão, entre as Ruas Tupinambás e L-03

1.169,00

54

A

Quadra 89;

540,10

Quadra 90 lotes 05 a 11;

Quadra 91 lotes 04 a 18;

Quadra 92 lotes de 05 a 10;

Quadra 92A lotes de 05 a 09.

56

A

Quadra 05 lotes de 02 a 04;

746,90

Quadra 29 lotes de 01 a 04;

Quadra 40 lotes de 01 a 05;

Quadra 58 lote 01.

43

B

Quadras 61, 64, 66A, 67A, 68, 72, 74, 74A, 85 e 86;

283,80

Quadra 62 lotes de 01 a 17;

Quadra 69 lotes de 01 a 03;

Quadra 87 exceto lotes de 05 a 10;

Quadra 84 lotes 01, 02 e do 09 a 14;

Quadra 92A exceto lotes de 05 a 09.

20

D

Quadra 01 lotes de 13 a 17;

110,00

Quadras 11, 34, 63, 70 e 88;

Quadra 62 lotes de 18 a 26;

Quadra 69 lotes de 04 a 09;

Quadra 73 exceto lotes de 05 a 11;

Quadra 71 exceto lotes de 04 a 10;

Quadra 87 lotes de 05 a 10.

53

B

Quadra 40 lotes de 06 a 09;

499,40

Quadra 58 lotes 13 a 16.

50

C

Quadra 71 lotes de 04 a 10;

410,30

Quadra 73 lotes de 05 a 11.

36

C

Quadra 33 lotes de 06 a 09;

181,50

Quadra 35 lotes 12 a 16.

35

C

Quadra 01 lotes de 09A a 12 ;

174,90

Quadra 33 lotes de 10 a 17.

51

B

Demais lotes urbanos do setor.

453,20

12

Centro

56

A

Lotes lindeiros a Avenida Transbrasiliana, inclusive esquinas, entre as Ruas Araguaia e 07 de Setembro;

746,90

Quadra 80.

60

A

Todos os lotes lindeiros a Av. Bernardo Sayão, inclusive esquinas, entre as Ruas Tupinambás e Santos Dumont.

1.500,00

59

A

Todos os lotes lindeiros a Avenida Bernardo Sayão, inclusive esquinas, entre as Ruas Santos Dumont e 15 de Novembro.

1.169,00

56

A

Lotes lindeiros a Rua Bernardino Maciel, inclusive esquinas, entre as Avenidas Bernardo Sayão e Alfredo Nasser exceto lote 02 da quadra 06;

746,90

Lotes lindeiros a Rua 07 de Setembro, inclusive esquinas, entre as Avenidas Bernardo Sayão e Alfredo Nasser exceto lotes 12 da quadra 06 e 01 da quadra 07;

Lotes lindeiros a Rua 13 de Maio, inclusive esquinas, entre as Avenidas Bernardo Sayão e Alfredo Nasser exceto lotes 12 da quadra 07 e 01 da quadra 08;

Lotes lindeiros a Rua Tocantins, inclusive esquinas, entre as Avenidas Bernardo Sayão e Alfredo Nasser exceto lotes 11 da quadra 08 e 01 da quadra 09;

Lote 01 da quadra 54;

Lotes 01 e 10B da quadra 55;

Lotes 01 e 11 da quadra 56;

Lotes 01 e 12 da quadra 57;

Item

Setor

ID

Zona

Zona de Redutores

Localização

Valor unitário da zona fiscal (R$/m²)

12

Centro

56

A

Lote 01 da quadra 58.

746,90

52

B

Demais lotes urbanos do setor.

486,20

13

Bela Vista

52

A

Todos os lotes lindeiros às Avenidas Bernardo Sayão, Castelo Branco e Transbrasiliana, inclusive esquinas.

486,20

44

B

Quadras 03, 05, 06, 08, 09, 12;

290,40

Quadra 02 lotes de 01 a 04 e de 11 a 18;

Quadra 04 lotes de 01 a 04 e de 11 a 18;

Quadra 07 lotes de 01 a 04;

Quadra 11 lote 04;

Quadra 13 lotes de 01 a 04;

Quadra 14 lotes de 07 a 12.

18

D

Quadras 17 e 20;

100,00

Quadra 14 lotes de 02 a 06;

Quadra 18 lotes de 01 a 09;

Quadra 19 lotes de 01 a 10.

50

B

Quadra 01 lotes 02, 03, 04, 11, 12 e 13.

410,30

40

B

Quadra 18 lotes de 10 a 17;

228,80

Quadra 19 lotes de 11 a 20.

27

C

Demais lotes do setor.

137,50

14

Oeste

60

A

Lotes lindeiros a Avenida Bernardo Sayão, inclusive esquinas, entre as Ruas Tupinambás e Santos Dumont

1.500,00

59

A

Quadra 01 lotes de 05 a 08;

1.169,00

Quadra 02 lotes de 04 a 09;

Quadra 04 lotes de 04 a 06;

Quadra 05 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 06 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 07 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 08 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 09 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 10 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 11 lotes exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 12 lotes de 04 a 09;

Quadra 13 lotes de 04 a 09;

Quadra 18 lotes de 04 a 09;

Quadra 19;

Quadra 20 lotes de 04 a 09;

Quadra 21 lotes de 04 a 09;

Quadra 22 lotes de 04 a 09;

Quadra 23 lotes de 04 a 09;

Quadra 24 lotes de 04 a 09;

Quadra 162 lotes de 05 a 10.

54

A

Quadra 12 exceto lotes de 04 a 09;

540,10

Quadra 13 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 16 lotes de 04 a 09;

Quadra 17 lotes de 04 a 09;

Quadra 01 exceto lotes de 05 a 08;

Quadra 02 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 04 exceto lotes de 04 a 06;

Quadra 25 lotes de 04 a 09;

Quadra 26 lotes de 04 a 09;

Quadra 27 lotes de 05 a 07.

51

A

Quadra 18 exceto lotes de 04 a 09;

453,20

Quadra 20 exceto lotes de 04 a 09;

14

Oeste

51

A

Quadra 21 exceto lotes de 04 a 09;

453,20

Quadra 22 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 23 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 24 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 25 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 26 exceto lotes de 04 a 09;

Quadra 27 exceto lotes de 05 a 07;

Quadras 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 44, 45 e 46;

Quadra 162 lotes de 01 a 04.

48

B

Quadra 16 excetos os lotes de 04 a 09;

330,00

Quadra 17 excetos os lotes de 04 a 09;

Quadras 38, 39, 41, 42, 50A, 53, 54, 55A, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68;

Quadra 60 lotes de 14 a 24.

41

C

Quadras 28, 29, 30, 48, 49, 50, 51, 52, 160, 161 e 164;

244,20

Quadra 162 exceto lotes de 01 a 10.

37

C

Quadra 60 lotes de 01 a 13;

183,70

Quadra 82 lotes de 10 a 16;

Quadra 86 exceto lotes de 01 a 04;

Quadra 101 exceto lotes de 01 a 04;

Quadra 106 exceto lotes de 01 a 04;

Quadra 121 exceto lotes de 01 a 04;

Quadras 83, 84, 85, 102, 103, 104, 105, 122, 123, 124 e 125.

38

C

Quadras 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 147, 149 e 150;

220,00

Quadra 75 lotes 01 e 07;

Quadra 93 lotes de 06 a 08;

Quadra 94 lote 01;

Quadra 113 lote 03;

Quadra 133 lotes de 02 a 06;

Quadra 134 lotes de 02 a 06;

Quadra 145 lotes de 02 a 06;

Quadra 146 lotes de 02 a 06;

Quadra 151 lotes de 02 a 06;

Quadra 152 lotes de 01 a 07;

Quadra 153 lotes de 01 a 07;

Quadra 154 lotes de 01 a 07;

Quadra 155 lotes de 01 a 07;

Quadra 156 lote 02;

Quadra 75 lote 06;

Quadra 93 lote 01;

Quadra 94 lote 06;

Quadra 114 lote 03.

36

C

Quadra 133 exceto lotes de 02 a 06;

181,50

Quadra 134 exceto lotes de 02 a 06;

Quadra 145 exceto lotes de 02 a 06;

Quadra 146 lotes 01 e 07;

Quadra 151 exceto lotes 02 a 06;

Quadra 152 exceto lotes de 01 a 07;

Quadra 153 exceto lotes de 01 a 07;

Quadra 154 exceto lotes de 01 a 07;

Quadra 155 exceto lotes de 01 a 07;

Quadra 156 lotes 01, 06 e 07;

Quadras 157 e 158;

Quadra 154 lotes 01 e 14;

14

Oeste

36

C

Quadra 155 lotes 01, 14, 15 e de 08 a 10;

181,50

Quadra 156 lotes de 03 a 05.

42

B

Demais lotes urbanos do setor.

264,00

15

Vila Popular

51

A

Quadra 46A.

453,20

48

B

Quadras 47A, 53A, 53B, 63A, 63B, 64A e 64B

330,00

42

C

Quadras 48A, 52A, 63C e 63D;

264,00

Quadra 74A;

Quadra 74B lotes de 01 a 04, 06 e 07.

22

C

Quadra 74B lote 05

116,60

16

Vila Oeste

22

D

Quadra 08 exceto lotes de 01 a 05;

116,60

Quadra 14 exceto lotes de 01 a 05;

Quadra 19 exceto lotes de 01 a 05;

Quadra 26 exceto lotes de 01 a 05;

Quadra 31 exceto lotes de 01 a 05;

Quadra 35 lote 06.

38

C

Lotes lindeiros à Rua 07 de Setembro, inclusive os de esquina, entre a Rua 01 e Avenida Perimetral;

220,00

Lotes lindeiros à Rua Bernardino Maciel, inclusive os de esquina, entre a Rua 01 e Avenida Perimetral.

20

E

Quadras 15 e 20;

110,00

Quadra 10 lotes de 10 a 12.

35

C

Demais lotes urbanos do setor.

159,00

17

Aeroporto

29

C

Lotes lindeiros a Avenida 01

152,90

24

D

Demais lotes urbanos do setor

122,10

18

Bueno

35

C

Todos os lotes do setor

174,90

19

Marista

36

C

Todos os lotes do setor

165,00

20

Vila Regina

19

D

Lotes lindeiros à Av. 23 de Outubro.

106,70

04

E

Demais lotes do setor.

38,50

21

Jardim América

25

D

Lotes lindeiros à Av. 23 de Outubro.

126,50

21

D

Quadra 01 lotes 03 a 12;

114,40

Quadra 20 lotes 14 a 25;

Quadra 21 lotes 12 a 22;

Quadra 36.

18

D

Quadra 41 lotes 11 a 20;

100,00

Quadra 42 lotes 14 a 20;

Quadra 02 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 03 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 04 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 05 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 06 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 07 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 09 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 10 exceto os lotes de 01 a 05;

Quadra 11 exceto os lotes de 01 a 05.

13

E

Quadras 48 a 60;

83,60

Quadras 47 lotes 01 ao 13.

15

D

Demais lotes urbanos do setor.

91,30

22

PINE

45

C

Quadras 01 e 02.

293,70

37

D

Quadras 03 a 11 e 11A.

183,70

23

Nova Fronteira

45

B

Lotes lindeiros à Av. 23 de Outubro

293,70

28

C

Quadra 02 lotes 12 e 13;

146,30

Quadra 03 lotes 36 e 37;

Lotes lindeiros à Av. José Otávio, entre a Av. Comercial 01 e a Rua Residencial 15.

04

E

Quadra 29 lotes de 01 a 24;

38,50

23

Nova Fronteira

04

E

Quadra 32 lotes de 01 a 29;

38,50

Quadra 37 lotes de 01 a 34;

Quadra 42 lotes de 01 a 39;

Quadra 52 lotes de 01 a 22;

Quadra 57 lotes de 01 a 21 ;

Quadras 29A, 32A, 37A, 42A, 52A e 57A.

18

D

Demais lotes do setor

100,00

24

Santa Clara

15

E

Todos os lotes do setor

91,30

25

Nova Esperança

14

E

Todos os lotes do setor

88,00

26

Sul

38

C

Lotes lindeiros à Av. Paraíso, inclusive esquinas.

220,00

25

D

Lotes lindeiros à Rua Perimetral Sul, exceto o lote 12 da quadra 02 e o lote 04 da quadra 03.

126,50

17

D

Quadra 01 lotes de 01 a 03 e de 12 a 21;

99,00

Quadra 02 lotes de 01 a 04 e de 16 a 21;

Quadra 03 lotes de 01 a 03 e de 15 a 27;

Quadra 04 lotes de 01 a 04 e de 16 a 28;

Quadra 05 lotes de 01 a 04 e de 16 a 28;

Quadra 06 lotes de 05 a 15;

Quadra 07 exceto lotes de 12 a 24;

Quadra 08 exceto lotes de 01 a 03;

Quadra 11 lotes de 05 a 12;

Quadra 12 lotes de 01 a 07;

Lotes lindeiros a Alameda dos Buritis.

12

E

Demais lotes do setor

75,90

27

Pouso Alegre

41

B

Quadra 78A lotes 02 e 18;

222,00

Quadra 79 lotes 01 e 02;

Quadra 80A lotes 07 e 25.

49

B

Lotes lindeiros à Av. 23 de Outubro, inclusive esquinas, entre a Rua Délio de Oliveira Moraes e a Rua Manoel Gomes;

371,80

Quadra 31 lote 01;

Quadra 50 lote 05.

42

B

Lotes lindeiros à Av. Paraíso, inclusive esquinas, exceto lote 05 da quadra 47 e lote 01 da quadra 48.

264,00

23

D

Quadras 08 e 09;

118,80

Quadra 24 lotes 02 a 15;

Quadras 25, 26, 27, 28, 29, 30, 51, 52, 53, 54, 69, 70, 77, 78;

Quadra 31 lotes 02 a 05;

Quadra 32 lotes 02 a 14;

Quadra 48 lotes 06 a 15;

Quadra 49 lotes 01 a 04 e 12 a 20;

Quadra 50 lotes 01 a 04;

Quadra 56 lotes 02 a 12;

Quadra 68 lotes 01 a 23 e 26 a 43;

Quadra 71 lotes 01 a 24 e 26 a 45;

Quadra 74 lotes 01 a 03 e 29 a 50;

Quadra 75 lotes 01 a 03 e 25 a 46;

Quadra 76 lotes 01 a 03 e 25 a 46;

Quadra 78B lotes 13 a 18 e 19 a 23;

Quadra 76A lotes 04 a 10;

Quadra 79 lotes 14 a 18;

Quadra 80A lotes 14 a 18.

17

D

Quadra 64 lotes 08 a 11;

99,00

Quadra 65 lotes 12 e 13;

Quadra 73 lotes 04 a 13.

Item

Setor

ID

Zona

Zona de Redutores

Localização

Valor unitário da zona fiscal (R$/m²)

27

Pouso Alegre

25

D

Lotes lindeiros à Rua Perimetral Sul, entre a Av. Paraíso e Rua G, exceto lote 27 da quadra 74.

126,50

21

D

Quadras 01, 02, 03, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 35, 36, 37, 45, 46, 58, 59, 62 e 66;

114,40

Quadra 04 lotes 01 a 04;

Quadra 10 lotes 01 a 04 e 13 a 22;

Quadra 23 lotes 01 a 04 e 13 a 22;

Quadra 38 exceto os lotes lindeiros a Av. 23 de Outubro;

Quadra 39 exceto os lotes lindeiros a Av. 23 de Outubro;

Quadra 40 exceto os lotes lindeiros a Av. 23 de Outubro;

Quadra 41 exceto os lotes lindeiros a Av. 23 de Outubro;

Quadra 42 exceto os lotes lindeiros a Av. 23 de Outubro;

Quadra 43 lotes 06 a 08;

Quadra 44 lotes 03 a 06;

Quadra 47 lotes 13 a 22;

Quadra 57 exceto os lotes lindeiros a Av. Paraíso;

Quadra 67 exceto os lotes lindeiros a Av. Paraíso;

Quadra 72 exceto os lotes lindeiros a Av. Paraíso;

Quadra 63 lotes 02 a 07;

Quadras 64 exceto os lotes lindeiros à Rua Perimetral Sul;

Quadras 65 exceto os lotes lindeiros à Rua Perimetral Sul;

Quadra 73 lotes 14 a 24.

14

E

Quadras 06 e 07;

88,00

Quadra 05 lotes 02 a 04;

Quadra 43 lotes 01 a 03;

Quadra 44 lotes 01 e 02;

Quadras 60 e 61;

Quadra 63 lote 01;

Quadra 76A lotes 01 a 03 e 11 a 18;

Quadra 77A;

Quadra 78A exceto os lotes 02 e 18;

Quadra 78B Lotes 01 a 12;

Quadra 79 lotes 07 a 13 e 19 a 26;

Quadra 80A lotes 08 a 13 e 19 a 24;

28

Alto Paraíso

41

A

Lotes lindeiros, inclusive esquinas, à Av. 23 de Outubro

244,20

23

D

Quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 18, 19, 20;

118,80

Quadra 08 lotes 01 a 05;

Quadra 10 lotes 02 a 06;

Quadra 11 lotes 02 a 21;

Quadra 12 lotes 01 a 15;

Quadra 13 lotes 12 a 26;

Quadra 14 lotes 01 a 05 e 18 a 32;

Quadra 15 lotes 01 a 05 e 22 a 29;

Quadra 08 lotes 06 a 10;

Quadra 10 lotes 07 a 19;

Quadra 15 lotes 18 a 21.

29

Jardim do Lago

49

B

Lotes lindeiros à Av. São Raimundo Nonato;

371,80

Lotes lindeiros à Av. Beira Lago.

33

C

Demais lotes do setor.

165,00

30

Jardim Universitário

48

D

Lotes lindeiros à Av. Universitária;

360,00

Lotes lindeiros à Av. Paraíso;

Lotes lindeiros à Av. Marginal Transbrasiliana.

25

E

Demais lotes do setor.

138,00

31

Chácara Urbanas

03

D

Todas as chácaras urbanas.

17,60

32

Parque Industrial José Antônio de Deus

17

C

Lotes lindeiros a Av. Norte-Sul e a Av. Leste-Oeste.

99,00

13

C

Demais lotes do setor.

83,60

33

Parque dos Buritis

36

E

Lotes lindeiros a Avenida Marginal

181,50

15

E

Demais lotes do setor.

91,30

34

Residencial Flamboyant

04

E

Todos os lotes do setor.

38,50

35

Jardim das Acácias

04

E

Todos os lotes do setor.

38,50

36

Residencial Lago Sul

15

E

Quadras 01, 02, 03, 05 e 06.

91,30

8

E

Demais lotes do setor.

66,00

37

Neuton Morais

15

E

Lotes lindeiros a Av. Transbrasiliana Sul

91,30

10

E

Lotes lindeiros a Av. Berenice Rego Moraes

69,30

07

E

Demais lotes do setor.

63,80

38

Paraíso dos Ipês

04

E

Todos os lotes do setor.

38,50

39

Santana

04

E

Todos os lotes do setor.

38,50

40

Distrito de Santa Luzia

04

E

Todos os lotes do setor.

38,50

41

Residencial Carlos Magno

37

C

Imóveis lindeiros a Avenida Paraíso

183,70

15

D

Demais lotes do setor

91,30

42

Jardim Itália

49

Lotes lindeiros à Rua 01

371,80

36

Lotes lindeiros a Avenida Adalcy Gomes

181,50

11

Demais lotes do setor

72,60

43

Joaquim Gomes Cardoso

06

D

Todos os lotes do setor

60,50

44

Loteamento Vitória

05

D

Todos os lotes do setor

55,00

45

Zona Especial Agroindustrial

02

A

Lotes lindeiros à Rodovia BR-153;

11,50

Lotes lindeiros à Rodovia TO-080 situados entre Paraíso e Luzimangues.

01

C

Lotes lindeiros à Rodovia TO-080 situados entre Paraíso e Monte Santo;

5,00

Lotes lindeiros à Rodovia TO-447.

Observações:

1. Os imóveis que não constarem em nenhum identificador e os loteamentos realizados após a aprovação desta Lei serão classificados no identificador mais aproximado, pelo critério de compatibilidade de preços com os de mercado, observados os ID das zonas aplicáveis aos imóveis;

2. Serão classificados no ID 01 os imóveis utilizados para atividades industriais ou comerciais, mesmo loteamentos aprovados, conforme disciplina do inc. II do art. 7º do Código Tributário Municipal.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DOS TERRENOS (VUT), DE ACORDO COM O IDENTIFICADOR (ID)

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

ID

R$/m²

01)

5,00

07)

63,80

13)

83,60

19)

106,70

25)

126,50

31)

159,50

37)

183,70

43)

283,80

49)

371,80

55)

550,00

02)

11,50

08)

66,00

14)

88,00

20)

110,00

26)

136,40

32)

162,80

38)

220,00

44)

290,40

50)

410,30

56)

746,90

03)

17,60

09)

67,10

15)

91,30

21)

114,40

27)

137,50

33)

165,00

39)

227,70

45)

293,70

51)

453,20

57)

1.004,30

04)

38,50

10)

69,30

16)

97,90

22)

116,60

28)

146,30

34)

173,80

40)

228,80

46)

297,00

52)

486,20

58)

1.133,00

05)

55,00

11)

72,60

17)

99,00

23)

118,80

29)

152,90

35)

174,90

41)

244,20

47)

300,30

53)

499,40

59)

1.169,30

06)

60,50

12)

75,90

18)

100,10

24)

122,10

30)

158,40

36)

181,50

42)

264,00

48)

330,00

54)

540,10

60)

1.534,50

ANEXO II

ATRIBUTOS, TIPOLOGIAS E PADRÕES PARA CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

TABELA A - ATRIBUTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DA EDIFICAÇÃO

ATRIBUTOS DA EDIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO

1. FECHAMENTO

Nenhum

0

Tela

5

Cerca de Arame

10

Grade

15

Muro

20

2. TIPOLOGIA

Barraco

0

Casa

10

Apartamento

10

Sala Comercial

600

Galpão

1300

3. QUANTIDADE DE PAVIMENTOS

Um

5

Dois

100

Três

150

Quatro

200

Mais de Quatro

250

4. ESTRUTURA

Nenhuma

0

Madeira

5

Alvenaria Estrutural

20

Concreto Armado

30

Metálica

30

Mista

30

EPS

60

5. COBERTURA

Palha

5

Telha de Fibrocimento/met.

10

Ecológica

10

Telha Metálica

15

Telha Cerâmica

15

Telha de Concreto

25

Telha Cerâmica Esmaltada / Resinada

40

Telha Barro Branco ou mesc.

50

Telha Termoacústica

40

Platibanda

50

Laje

70

6. PAREDE

Madeira

5

Adobe

5

Drywall

15

Tijolo

20

Bloco Estrutural

30

Concreto Usinado

60

7. REVESTIMENTO

Nenhum

0

Chapisco

5

Reboco

15

Massa Corrida

30

Concreto Aparente

30

Cerâmico

35

Porcelanato

50

Vidro

80

Granito

90

Mármore

90

8. PINTURA

Nenhuma

0

Caiação

5

PVA

20

Lavável

40

Textura Comum

50

Textura de Pedras Naturais

70

9. ESQUADRIAS

Veneziana

5

Ferro

10

Madeira

10

Blindex

50

Alumínio

60

PVC

90

Aço Inox

90

10. Piso

Contrapiso

5

Intertravado

10

Cimento Queimado

20

Cerâmica

30

Porcelanato

60

Madeira de Lei

70

Granito

90

Mármore

90

11. CONSTRUÇÃO COMERCIAL

Frente

10

Galeria

30

Esquina

30

Sobreloja

10

TABELA B - CLASSIFICAÇÃO DE PADRÕES E TIPOLOGIAS POR PONTUAÇÃO

TABELA B.1 – EDIFICAÇÃO HORIZONTAL

TIPOLOGIA

PADRÃO

CÓDIGO

PONTUAÇÃO

TODAS AS TIPOLOGIAS RESIDENCIAIS

Rústico

A1

0 A 75

Simples

A2

76 A 199

Médio

A3

200 A 290

Superior

A4

291 A 350

Luxo

A5

351 A 599

TIPOLOGIA

PADRÃO

CÓDIGO

PONTUAÇÃO

SALA COMERCIAL

Simples

B1

1300 A 1535

Médio

B2

1536 A 1699

Alto

B3

1700 A 1850

Luxo

B4

1851 A 1999

TIPOLOGIA

PADRÃO

CÓDIGO

PONTUAÇÃO

GALPÃO

Galpão (Cobertura)

C1

2700 A 2770

Galpão Fechado

C2

2771 A 2999

Galpão com 2 pavimentos ou mais

C3

ACIMA DE 2999

TABELA B.2 – EDIFICAÇÃO VERTICAL

TIPOLOGIA

PADRÃO

CÓDIGO

PONTUAÇÃO

TODAS AS TIPOLOGIAS RESIDENCIAIS

Rústico

A1

600 A 675

Simples

A2

676 A 799

Médio

A3

800 A 850

Superior

A4

851 A 905

Luxo

A5

906 A 1299

TIPOLOGIA

PADRÃO

CÓDIGO

PONTUAÇÃO

SALA COMERCIAL

Simples

B1

2000 A 2235

Médio

B2

2236 A 2399

Alto

B3

2400 A 2550

Luxo

B4

2551 A 2699

ANEXO III

VALORES UNITÁRIOS DAS EDIFICAÇÕES POR PADRÃO (VUE)

TABELA A – EDIFICAÇÃO HORIZONTAL

TIPOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO

PADRÃO

VALOR DO m² (R$)

RESIDENCIAL

Rústico

A1

310,00

Simples

A2

510,00

Médio

A3

1.080,00

Superior

A4

1.850,00

Luxo

A5

2.350,00

TIPOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO

PADRÃO

VALOR DO m² (R$)

SALA COMERCIAL

Simples

B1

1.420,00

Médio

B2

1.560,00

Alto

B3

1.750,00

Luxo

B4

1.980,00

TIPOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO

PADRÃO

VALOR DO m² (R$)

GALPÃO

Galpão (Cobertura)

C1

350,00

Galpão Fechado

C2

520,00

Galpão com 2 pavimentos ou mais

C3

750,00

Observação: No caso de mais de uma edificação por lote urbano, para efeito de cálculo tributário, será utilizado a somatória das áreas identificadas e o padrão construtivo da edificação de maior valor.

TABELA B – EDIFICAÇÃO VERTICAL

TIPOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO

PADRÃO

VALOR DO m² (R$)

RESIDENCIAL

Rústico

D1

368,90

Simples

D2

606,90

Médio

D3

1.285,20

Superior

D4

2.201,50

Luxo

D5

2.796,50

TIPOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO

PADRÃO

VALOR DO m² (R$)

SALA COMERCIAL

Simples

E1

1.689,80

Médio

E2

1.856,40

Alto

E3

2.082,50

Luxo

E4

2.356,20

TABELA C - GARAGEM/BOX EM UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA

TIPOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO

PADRÃO

VALOR TOTAL (R$)

GARAGEM/BOX

Rústico

F1

1.500,00

Simples

F2

1.750,00

Médio

F3

2.000,00

Superior

F4

3.000,00

Luxo

F5

4.000,00

Observação: Classificação conforme padrões construtivos adotados no mercado imobiliário, referente à edificação onde está alocada a garagem ou o box.

ANEXO IV

FATORES DE CORREÇÃO

TABELA A - FATOR DE DEPRECIAÇÃO PARA EDIFICAÇÕES (FDE)

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

FDE

Ótimo

1,00

Bom

0,90

Regular

0,80

Péssimo

0,60

TABELA B - FATORES DE DEDUÇÃO DO TERRENO (FDT)

PERFIL TOPOGRÁFICO

FDT 1

Plano

1,00

Declive

0,90

Aclive

0,90

Encosta

0,80

Inundável

0,80

NÍVEL DO ARRUAMENTO

FDT 2

Ao nível do arruamento

1,00

Acima do arruamento

0,90

Abaixo do arruamento

0,90

TABELA C - ZONA DE REDUTORES E REDUTOR DA EDIFICAÇÃO (RZE)

Zona Econômicas de Redutores

RZE

Zona A

1,00

Zona B

0,95

Zona C

0,90

Zona D

0,85

Zona E

0,80

TABELA D - REDUTOR ANUAL DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU

Zona de Redutores

A

B

C

D

E

Exercício Fiscal

2025

0,30

0,35

0,40

0,45

0,50

2026

0,25

0,30

0,35

0,40

0,45

2027

0,20

0,25

0,30

0,35

0,40

2028

0,15

0,20

0,25

0,30

0,35

2029

0,10

0,15

0,20

0,25

0,30

2030

0,05

0,10

0,15

0,20

0,25

2031

-

0,05

0,10

0,15

0,20

2032

-

-

0,05

0,10

0,15

2033

-

-

-

0,05

0,10

2034

-

-

-

-

0,05

2035

-

-

-

-

-

ANEXO V

CÁLCULO DE VALOR VENAL PARA IMÓVEIS URBANOS

I - VALOR VENAL DO TERRENO

VVT = AT x VUT x FDT1 x FDT2

onde:

VVT: Valor venal do Terreno (R$);

AT: Área do Terreno (m²);

VUT: Valor Unitário do Terreno (R$/m²);

FDT1: Fator de Dedução do Terreno quanto ao perfil topográfico (Anexo IV, Tabela B);

FDT2: Fator de Dedução do Terreno quanto ao nível do arruamento (Anexo IV, Tabela B).

II - VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

VVE = AE x VUE x FDE x RZE

onde:

VVE: Valor Venal da Edificação (R$);

AE: Área da Edificação (m²);

VUE: Valor Unitário da Edificação (R$/m²);

FDE: Fator de Depreciação da Edificação (Anexo IV, Tabela A);

RZE: Redutor Zonal para Edificação (Anexo IV, Tabela C)

III - VALOR VENAL DO IMÓVEL

VVI = (VVT + VVE)

onde:

VVI: Valor Venal do Imóvel (R$)

VVT: Valor Venal do Terreno (R$)

VVE: Valor Venal da Edificação (R$)

IV - BASE DE CÁCULO DO IPTU

BCI = VVI x RA

onde:

BCI: Base de Cálculo do Imóve (R$);

VVI: Valor Venal do Imóvel (R$)

RA: Redução Anual - Redutor para efeito de cálculo de IPTU (Anexo IV, Tabela D)


Edições (920) 16 de Dezembro de 2024
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