EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2024

ESPÉCIE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CONTRATADA: METTA CONSULTORIA LTDA.

CNPJ nº 48.570.829/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de portas de enrolar automáticas com instalação para o Mercado Municipal de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme Termo de Referência anexo, informações e especificações constantes do Processo Administrativo nº 22774/2024.

VIGÊNCIA: O prazo do contrato é de 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor R$ 34.499,96 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original e Proposta de Preços.

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do Dispensa de Licitação, realizada com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 864/2024.

PROCESSO: 22774/2024

DOTAÇÃO FUNCIONAL: 23.691.0018.2243

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000


Edições (920) 16 de Dezembro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Indústria e Comércio