Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: SILVEIRA CAETANO DA SILVA

CNPJ nº 17.412.600/0001-60

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (demandas administração e fisco). Sendo modelo necessário para a prestação pretendida: Veículo automotor, tipo passeio, novo/usado, sendo do tipo sedan no máximo 06 (seis) anos de uso, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo1.5 cilindrada, TRANSMISSÃO automática de 5 velocidades sequencial, com ar-condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista com no mínimo 05 (cinco) anos de experiência, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e/ou 107, da Lei 14.133/2021.

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 62.280,00 (sessenta e dois mil e duzentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico nº 28/2024, realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal , Decreto Municipal nº 861/2024 e Lei Complementar nº 123/2006

PROCESSO: 19229/2024

FUNCIONAL: 04.122.0033.2364

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 150000000