Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 100/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova a Estrutura Curricular da Rede Municipal de Ensino de Paraíso do Tocantins, com vigência a partir do Ano Letivo de 2025.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Resolução nº 014/2024, de 13 de dezembro de 2024, do Conselho de Municipal de Educação de Paraíso do Tocantins, fundamentada no Parecer nº 014/2024, de 13 de dezembro de 2024, do mesmo Órgão Colegiado, exarada no Processo nº 24.412/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Estrutura Curricular da Rede Municipal de Ensino de Paraíso do Tocantins, com vigência a partir do Ano Letivo de 2025, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Educação de nº 014/2024, de 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 16º dia do mês de dezembro do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude