​PORTARIA SEMEJ Nº 95/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Renova o Reconhecimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais na Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Resolução nº 017/2024, de 13 de dezembro de 2024, do Conselho de Municipal de Educação de Paraíso do Tocantins, fundamentada no Parecer nº 017/2024, de 13 de dezembro de 2024, do mesmo Órgão Colegiado, exarada no Processo nº 24.115/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica Renovado o Reconhecimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais na Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira, com endereço à Rua L-3, nº 678, Setor Interlagos, no município de Paraíso do Tocantins, estado do Tocantins, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Educação de nº 017/2024, de 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º Após publicada, esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 16º dia do mês de dezembro do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude


Edições (921) 17 de Dezembro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Educação e Juventude