Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 94/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Funcionamento da Educação Infantil na Rede de Ensino Propósito – REP em Paraíso do Tocantins.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Resolução nº 019/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Conselho de Municipal de Educação de Paraíso do Tocantins, fundamentada no Parecer nº 019/2024, de 16 de dezembro de 2024, do mesmo Órgão Colegiado, exarada no Processo nº 25.526/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica Autorizado o Funcionamento da Educação Infantil na instituição de ensino Rede de Ensino Propósito – REP, nome empresarial “FM CARDOSO SOARES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA”, CNPJ nº 46.638.853/0001-54, com endereço à Avenida Araraquara, Qd. 999, Lt. 02, Setor Jardim Paulista, no município de Paraíso do Tocantins, estado do Tocantins, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Educação de nº 019/2024, de 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 16º dia do mês de dezembro do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude