Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 21/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: FERRONATO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 34.161.074/0001-21

OBJETO: O presente 1° Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°21/2023, originalmente assinado aos 17 de maio 2023, conforme previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, para que haja continuidade no fornecimento dos produtos ali contratados, conforme discriminação e especificações constantes na planilha de Saldo de Contrato, anexa ao Processo n° 355/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1° Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços constantes de sua proposta e Saldo de Contrato (conforme discriminado às fls. 321 a 336 do processo retro), na forma da Cláusula Quinta do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1° Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato N° 21/2023, originalmente assinado aos 17 de maio 2023, tem como como fundamento legal o parágrafo 1°, inciso III, do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Pregão Presencial (SRP) n° 021/2021 e Processo n° 355/2023, nos termos da Justificativa emitida pela CONTRATANTE, Planilha de Saldo de Contrato e Solicitação de Prorrogação devidamente autorizada pelas autoridades competentes.

PROCESSO: 355/2023