Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 44/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: CONSTRUTORA JC MENEZES LTDA

CNPJ 16.422.169/0001-70

OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto do presente aditivo o acréscimo de valores em percentual de 24,87% sob o valor do contrato original, perfazendo o valor de R$ 32.528,34 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e quatro reais), nos termos da Justificativa, Parecer Técnico n° 038/2024 da Diretoria de Obras e Políticas Urbanas e Ofício/SEINFRA nº 544/2024 e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 558/2023.

VIGÊNCIA: O presente 3º Termo Aditivo não altera vigência.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços constantes em sua planilha de aditivo, no valor de R$ 32.528,34 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e quatro reais).

BASE LEGAL: O presente 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2023, originalmente assinado aos 05 de dezembro de 2023, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Edital de Tomada de Preços nº 005/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme Parecer Técnico nº 038/2024 da Diretoria de Obras e Políticas Urbanas, Ofício/SEINFRA nº 544/2024, Processo nº 558/2023.

PROCESSO: 558/2023