Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023.

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 601/2024, com fundamento na Lei nº. 8.666/93, Lei complementar 123/06 alterada em partes pela lei complementar n° 147/14, e no Decreto Municipal nº 824/2023, a favor da empresa: NMC COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 48.001.699/0001-30, no valor de R$ 267.618,00 (Duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e dezoito reais), referente a adesão ao Pregão Presencial (SRP) nº 026/2023 e à Ata de Registro de Preços nº 019/2023, Processo Carona, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins-TO, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Encaminho a Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Logo após a emissão da nota de empenho e em face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraíso do Tocantins - TO, 07 de Novembro de 2024.

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde