Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 02/2024

ESPÉCIE: CONVÊNIO N° 02/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MILITARES DE PARAÍSO DO TOCANTINS E REGIÃO - ASMIPAR

CNPJ/MF sob o nº 02.576.994/0001-14

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda parlamentar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) destinada ao ASSOCIAÇÃO DE MILITARES DE PARAÍSO DO TOCANTINS E REGIÃO - ASMIPAR, para a compra de materiais de reforma do alojamento e construção da base da Patrulha Rural do 8º BPM em Paraíso do Tocantins, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 23836/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 30 de abril de 2025, contada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), a serem pagos através de crédito na Conta Corrente nº 65.273-3, Agência 0804-4, Banco do Brasil, em nome da CONVENENTE.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

FUNCIONAL: 15.452.0029.1261 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41 FONTE: 15000202405/ 15000202413/ 15000202407/ 15000202406/ 15000202404/ 15000202410/ 15000202402/ 15000202403

PROCESSO: 23836/2024