Diário Oficial Eletrônico

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 36/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: DAN-SUL SAÚDE CLÍNICA MEDICA EIRELI

CNPJ 35.812.334/0001-44

OBJETO: O presente 3° Termo Aditivo tem como objeto a acréscimo de 25% sobre o valor do contrato original perfazendo o total de R$ 289.488,88 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), no tocante ao objeto do contrato original, qual seja, prestação de serviços na área da saúde, na realização de cirurgias eletivas, com consulta pré e pós cirúrgicas e anestesia, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 849/2022.

VALOR: A Em decorrência deste aditivo a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 289.488,88 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O presente 3° Termo Aditivo não altera vigência.

BASE LEGAL: O presente 3° Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento originalmente assinado aos 06 de junho de 2022, tem como fundamento legal o parágrafo 1° do artigo 65, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 001/2021 e Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 23/2022, Processo n° 849/2022.

PROCESSO: 849/2022

Dotação: 10.302.0004.2015

Elemento de Despesa: 33.90.39

Fontes: 15001020000000/

15001002202406/ 15001002202408/ 16000000000/ 260031100000/ 27063110000000000/ 1600311000000