Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 035/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ nº 47.714.367/0001-30

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para aquisição de notebooks, computadores e nobreaks para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, conforme especificação constante no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: Em se tratando de obrigações futuras, torna-se obrigatória a lavratura de instrumento contratual. O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 47.125,00 (quarenta e sete mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 031/2023, e a quantidade adquirida/realizada.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 665 de 11 de agosto de 2021 e n° 260/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 031/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1404/2022, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 013/2022, do tipo Menor Preço por item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 23726/2024

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52

FONTE: 2754000000