Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 049/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 19229/2024, referente a contratação especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, sob regime de fretamento, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor SILVEIRA CAETANO DA SILVA CNPJ n: 17.412.600/0001-60, no valor estimado de R$: 62.280,00 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor JOÃO AUGUSTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 7357como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 06 dias do mês de dezembro de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças