Portaria: 002/2025 Nellis Nelson Sobrinho Macedo

PORTARIA N.º 002/2025. 02 de janeiro de 2025.

“Faz cessão do servidor público municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins, e ainda o oficio de nº133/2024 Romulo Costa Arruda Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Faz cessão do servidor, NELLIS NELSON SOBRINHO MACEDO, Auxiliar Administrativo matricula: 2452 servidor integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, para o Municipio de São Pedro dos Crentes MA.

Parágrafo único. Caberá ao órgão de requisitante o ônus devido ou servidor.

Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01 janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2025

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dois (02) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal

Edições (924) 20 de Dezembro de 2024
Entidade Assessoria Jurídica do Município