​EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 83/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONTRATADA: STIVERSON ALVES FARIA CLARO EIRELI CNPJ 20.776.971/0001-35

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 83/2022, assinado a 05 de dezembro, por mais 12 (doze) meses, com fundamento nos incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original e Edital Pregão Presencial (SRP) nº 002/2022, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças componentes e acessórios de aparelhos de ar-condicionado, conforme quantidades e especificações detalhadas no contrato original e conforme Ata de Registro de Preços nº 005/2022, todos anexos ao Processo Administrativo nº 1330/2022.

VALOR: Em decorrência da renovação contratual, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante em sua Proposta e Ata de Registro de Preços nº 005/2022, o valor total estimado em R$ 300.550,00 (trezentos mil, quinhentos e cinquenta reais), nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2022, assinado a 05 de dezembro de 2022, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 002/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Ata de Registro de Preços nº 005/2022, tem como fundamento legal o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 2º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

FUNCIONAL: 12.361.0009.2025/ 12.122.0010.2033 FONTE: 150010010000

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30/ 33.90.39

Edições (927) 30 de Dezembro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Educação