ASSUNTO COMPLEMENTAR Nº 01/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,

Resolve:

Com base nas disposições do Processo 007/2024 e Processo Interno 505/2024, que tratam do Credenciamento para Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI) como instrutores de arte e cultura nas diversas modalidades a serem desenvolvidas no Palácio da Cultura e na Escola de Artes Cora Coralina, prorrogar o prazo permanente para suprimento de vagas de novos instrutores, bem como a formação de cadastro de reserva para esse processo.

O referido credenciamento, destinado à contratação de profissionais para atuar nas áreas de arte e cultura, ainda não teve seu quadro de instrutores completamente preenchido. Diante da necessidade contínua de profissionais qualificados para a execução das atividades programadas e com o intuito de garantir a continuidade das aulas e das ações culturais sem interrupção, torna-se essencial a abertura de um prazo permanente para o preenchimento das vagas que ainda se encontram disponíveis, bem como a formação de um cadastro de reserva.

Tal medida se faz necessária, uma vez que a ausência de instrutores pode acarretar o atraso ou até a interrupção das atividades culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, afetando diretamente os programas educacionais e culturais da população. Assim, o cadastro de reserva garantirá que o processo de substituição ou complementação de vagas seja realizado de forma eficiente, sem prejuízo ao andamento das atividades.

Estabelece o inciso I do parágrafo único do artigo 79 da lei 14.133/2021, que: a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados.

Paraíso do Tocantins, 30 de dezembro de 2024

Patrícia Nascimento Silva

Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Edições (927) 30 de Dezembro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer