ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/2024

Aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2025 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ n° 17.890.763/0001-58, neste ato representada pela Gestora Ingrid Lima Rebelo, inscrita no CPF nº 710.726.321-87 e portadora da CI- RG nº 349.835 SSP/TO e o Agente de Contratação Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrito no CPF nº 965.417.171-68, e portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2024, PROCESSO nº 580/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 861 de 2024 e Decreto Municipal 1.115/2024 REGISTRAR OS PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO DO ISSQN, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS COM FORNECIMENTO DE DATA CENTER, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: MEGADATA COMPUTACOES LTDA

CNPJ: 04.014.181/0001-66

ENDEREÇO: RUA URUGUAIANA, Nº 174. CEP: 20.050-092, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ

TELEFONE: (21) 2159-9550

E MAIL: [email protected]

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND. DE MEDIDA

QUANT

MENSAL

TOTAL

01

Prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de software, através da disponibilização da nota fiscal de serviço eletrônica, Declaração mensal de serviços eletrônica, Declaração eletrônica de serviços financeiros com fornecimento de data center.

SERV.

05 (cinco) anos

R$ 24.000,00

R$ 1.440.000,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 1.440.000,00 (Um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com a Gestora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e o Gerenciador da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês janeiro de 2025.

ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA

Pregoeiro

INGRID LIMA REBELO

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MEGADATA COMPUTACOES LTDA

CNPJ: 04.014.181/0001-66

Edições (928) 2 de Janeiro de 2025
Entidade Comissão Permanente de Licitação