ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 07/2024

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 07/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 21460/2024, com fundamento no Art. 75, II da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 493/2024, a favor da empresa PAULO VICTOR TEIXEIRA LTDA, CNPJ nº. 37.830.967/0001-00, localizado na Rua Guimarães Rosa, nº 130 Qd 103 Lt 09 , Setor Serrano I, na cidade de Paraíso do Tocantins–TO, no valor de R$ 4.641,65 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia Elétrica, para execução de Projeto Elétrico e ART de responsabilidade técnica do Teatro Cora Coralina.. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 21460/2024.

Face ao disposto no art. 75, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 06 de dezembro de 2024

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Edições (930) 7 de Janeiro de 2025
Entidade Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer