Portaria: 009/2025 Cessão Klodnaide Araújo de Oliveira Nascimento
PORTARIA N.º 009/2025. 08 de janeiro de 2025.
“Faz cessão da servidora pública municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, incisos II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins e ainda o Ofício nº 003-P/2025 do Excelentíssimo Senhor Amelio Cayres de Almeida, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins-TO
RESOLVE:
Art. 1º Faz cessão da servidora, KLODNAIDE ARAÚJO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Professora de Nível Superior, matrícula nº 247, servidora integrante do quadro da Secretaria Municipal de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. A cessão da servidora será com ônus para o órgão requisitante.
Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 001/2025, de 02/01/2025.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos oito (08) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (931) 9 de Janeiro de 2025 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |