Portaria: 011/2025 Alexandre Oliveira da Silva
PORTARIA N.º 011/2025. 08 de janeiro de 2025.
“Faz cessão do servidor público municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, incisos II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins e ainda o Ofício nº 001/2025 do Excelentíssimo Senhor Deusimar Pereira Amorim, Prefeito de Aparecida do Rio Negro - TO
RESOLVE:
Art. 1º Faz cessão do servidor, ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Nível Superior, matricula: nº 72671 servidor integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para a Cidade de Aparecida do Rio Negro Estado do Tocantins;
Parágrafo único. Caberá ao órgão requisitante o ônus devido ao servidor.
Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01 janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2025;
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos oito (08) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (931) 9 de Janeiro de 2025 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |