Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: PHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ nº 14.619.014/0001-00

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato original por mais 03 (três) meses para que haja continuação do objeto de locação de veículo automotivo novo/usado, sem motorista, como veículo de representação para atender a Secretária Municipal de Administração e Finanças, com fundamento legal no artigo 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1366/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 03 (três) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 01/2024, assinado aos 04 de janeiro de 2024, advindo do processo licitatório de Dispensa de Licitação – Ato de Contratação Direta nº 004/2024 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 1366/2023.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO: 04.122.0033.2364 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39 FONTE: 15000000

PROCESSO: 1366/2023