ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 020/2024
Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.824/0001-87, neste ato representada pelo Gestor o senhora Geovanda Feitoza de Carvalho Alves, inscrito no CPF nº 008.771.064 -10 e portador da CI- RG nº 741752 SSP/TO, e o Agente de Contratação o Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrito no CPF nº 965.417.171-68, e portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2024, PROCESSO nº 518/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) e Decreto nº 11.462/2023, REGISTRAR OS PREÇOS paraCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS/USADOS, COM MOTORISTA, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, PARA EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME CALENDÁRIO ESCOLARDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
EMPRESA: EDIVAYNI ROSA DE SOUZA - MEI
CNPJ: 54.148.430/0001-84
ENDEREÇO: RUA AÇANA, nº 201, SETOR JARDIM PAULISTA, PARAÍSO – TO.
TELEFONE: (63) 99241-0927
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | V.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) PERÍODO (12 MESES) |
| 01 | 10 | Sv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Ônibus/VAN, com lotação mínima de 15 (quinze) passageiros. ROTA: 30 – Fazenda Santa Cabeceiro / Paraíso – 520,56 km diário. Fazendas: Barra São Domingos, São Bento, Bom Jesus I, Bom Jesus II, Cabeceiro II, Paraíso e Guanabara (VAN). | R$ 10.990,00 | R$ 109.900,00 |
| VALOR TOTAL R$: 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais) | |||||
EMPRESA: ARENA PARK FUTEBOL SOCIETY E TRASPORTES - LTDA
CNPJ: 40.589.647/0001-15
ENDEREÇO: AV. SÃO RAIMUNDO NONATO, S/ Nº , Q. 03, LOTE 10, SALA 02, LOTEAMENTO JARDIM DO LAGO, CEP: 77.600-000 – PARAÍSO -TO.
TELEFONE: (63)99204-9123
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | V.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) PERÍODO (12 MESES) |
| 02 | 10 | Sv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Ônibus, com lotação mínima de 39 (trinta e nove) passageiros. ROTA: 48 – Santa Luzia / Paraíso – 248,16 km diário. Locais: Vila Chapadão, Vale do Araguaia, Novo Jardim Paulista e Parque dos Buritis (Ônibus). | R$ 11.990,00 | R$ 119.900,00 |
| VALOR TOTAL R$: 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) | |||||
EMPRESA: JANILZA CARVALHO PIMENTEL
CNPJ: 51.012.689/0001-05
ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO, Nº 660, SETOR OESTE, PARAÍSO – TO.
TELEFONE: (63) 98498-6478
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | V.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) PERÍODO (12 MESES) |
| 03 | 10 | Sv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo VAN, com lotação mínima de 16 (dezesseis) passageiros. ROTA: 49 – Chácara Bom Sossego / Paraíso – 172,72 km diário. | R$ 9.989,00 | R$ 99.890,00 |
| VALOR TOTAL R$: 99.890,00 (noventa e nove mil oitocentos e noventa reais) | |||||
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 329.690,00 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa reais).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Juventude e o Gerenciador da ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês dezembro de 2024.
ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
GIOVANDA FEITOZA DE CARVALHO ALVES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
EMPRESA: EDIVAYNI ROSA DE SOUZA - MEI
CNPJ: 54.148.430/0001-84
EMPRESA: ARENA PARK FUTEBOL SOCIETY E TRASPORTES - LTDA
CNPJ: 40.589.647/0001-15
EMPRESA: JANILZA CARVALHO PIMENTEL
CNPJ: 51.012.689/0001-05
| Edições | (939) 21 de Janeiro de 2025 |
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| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |