ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 031/2024
Aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2025 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, neste ato representada pela Gestora Patrícia Nascimento Silva, inscrita no CPF nº 625.479.763-15 e portadora da CI- RG nº 737.541 SSP/TO e o Pregoeiro Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrito no CPF nº965.417.171-68 e o portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2024, PROCESSO nº 20684/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, Decreto Municipal nº 1.115/2024, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) e Decreto nº 11.462/2023, REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
EMPRESA: JOÃO DE DEUS LOPES DA CUNHA - MEI
CNPJ: 18.312.987/0001-45
ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, 1185, JARDIM PAULISTA, PARAÍSO - TO
TELEFONE: (63) 99233-6182
| Item | Quant. | Unid. | Discriminação | V.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) PERÍODO (12 MESES) |
| 1 | 1 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as necessidades das ações desenvolvidas na zona urbana. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 4.479,00 | R$ 53.748,00 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 53.748,00 (Cinquenta e três mil e setecentos e quarenta e oito reais).
EMPRESA: CLEVERSON MORAIS COUTINHO - MEI
CNPJ: 56.915.544/0001-38
ENDEREÇO: RUA CANADÁ, 1457, VILA REGINA, PARAÍSO - TO
TELEFONE: (63) 99299-8667
| Item | Quant. | Unid. | Discriminação | V.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) PERÍODO (12 MESES) |
| 2 | 1 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as necessidades das ações desenvolvidas na zona urbana. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo utilitário leve, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 2 (duas) à 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 2(dois) à 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
EMPRESA: WILSON CAMARA LACERDA - MEI
CNPJ: 17.398.620/0001-23
ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, 389, CENTRO, PARAÍSO - TO
TELEFONE: (63) 99219-6906
| Item | Quant. | Unid. | Discriminação | V.MENSAL (R$) | TOTAL (R$) PERÍODO (12 MESES) |
| 3 | 1 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as necessidades das ações desenvolvidas na zona urbana. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 5.800,00 | R$ 69.600,00 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais).
TOTAL GERAL ESTIMADO R$ 177.348,00 (Cento e setenta e sete mil e trezentos e quarenta e oito reais)
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com a Gestora da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e o Gerenciador da ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês janeiro de 2025.
ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA
PREGOEIRO
PATRÍCIA NASCIMENTO SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
JOÃO DE DEUS LOPES DA CUNHA - MEI
CNPJ: 18.312.987/0001-45
CLEVERSON MORAIS COUTINHO - MEI
CNPJ: 56.915.544/0001-38
WILSON CAMARA LACERDA - MEI
CNPJ: 17.398.620/0001-23
| Edições | (940) 22 de Janeiro de 2025 |
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| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |