Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A

CNPJ Nº 01.536.754/0003-95

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato tendo em vista a existência de Saldo de Contrato, no tocante a prestação de serviços de publicação no Jornal J. Câmara & Irmãos S/A, para a publicação oficiais de Extratos de Editais, Avisos e demais Atos pertinentes a Licitações, Publicações de Extratos de Contratos e Atas e demais atos oficiais, para atender a necessidade do Gabinete do Prefeito, com fundamento legal o artigo 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 94/2024.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses.

VALOR: O presente 1º Termo Aditivo não altera valores.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2024, assinado aos 01 de fevereiro de 2024, advindo de portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024 do Gabinete do Prefeito, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de 1º Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 94/2024.

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39 FONTE: 15000000

PROCESSO: 94/2024