Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2025

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 03/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER

CONTRATADA: WILSON CAMARA LACERDA - MEI

CNPJ Nº 17.398.620/0001-23

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), através do Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e/ou 107, da Lei 14.133/2021.

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2024, tipo menor preço por item, realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal, Decreto Municipal nº 861/2024, Decreto Municipal nº 1.115/2024 e Lei Complementar nº 033/2011.

FUNCIONAL: 04.122.0026.2076 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000

PROCESSO: 20684/2024