Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 001/2025

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Senhor UBIRATAN CARVALHO – SECRETÁRIO GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 19227/2024, referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições em Palmas - TO, para atender as necessidades da secretaria Geral do Gabinete do Prefeito, em favor do RESTAURANTE DOM VERGILIO LTDA inscrito no CNPJ n°: 05.980.541/0001-47 no valor estimado de R$: 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.

UBIRATAN CARVALHO

Secretário Geral do Gabinete do Prefeito