Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA N.º 020/2025. 24 de janeiro de 2025.

PORTARIA N.º 020/2025. 24 de janeiro de 2025.

“Faz cessão do servidor público municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, incisos II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins e ainda o Ofício nº 00009/2025 do Excelentíssimo Senhor Ricardo Diniz, presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins- TO

RESOLVE:

Art. 1º Faz cessão do servidor DOURIVAL MARTINS SANTIAGO, servidor integrante do quadro da Secretaria Municipal de Educação, para a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins-To.

Parágrafo único. Caberá ao órgão requisitante o ônus devido ao servidor.

Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01 janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2025;

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal