Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADA: CMN – CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA.

CNPJ nº 04.152.803/0001-12

OBJETO: O presente 8º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2022, originalmente assinado aos 20 de janeiro de 2022, com previsão na Cláusula Décima Sexta daquele instrumento, e Edital Concorrência Pública nº 01/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, para que ocorra finalização de obra, conforme Parecer Técnico nº 57/2024 da Diretoria de Obras e Políticas Urbanas, Ofício/SEINFRA nº 578/2024, Processo nº 1529/2021, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 8º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 180 (cento e oitenta dias), ou seja, até 18/07/2025.

VALOR: O presente Termo Aditivo não gera alteração no valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, originalmente assinado aos 20 de janeiro de 2022, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 57, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Décima Sexta daquele instrumento, e Edital de Concorrência Pública nº 01/2021, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme Parecer Técnico nº 016/2022 da Diretoria de Obras e Políticas Urbanas, Ofício/SEINFRA nº 214/2022, Processo nº 1529/2021.

PROCESSO: 1529/2021