Diário Oficial Eletrônico

Portaria SEMED nº 36/2025, de 31 de janeiro de 2025

Designa a servidora Ana Júlia Cavalcante Santiago Gama para responder pela Semed junto ao sistema SICAP-LCO.

O Secretário Municipal de Educação de Paraíso do Tocantins, nomeado pelo Ato nº 037/2025, de 1º de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o Art. 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 3, de 20 de setembro de 2017, que determina que as informações prestadas no SICAP-LCO deverão ser realizadas por servidores previamente designados pelo gestor;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Ana Júlia Cavalcante Santiago Gama, Matrícula nº 6650, Assistente Administrativo, para responder como responsável pelas informações desta Secretaria junto ao sistema SICAP-LCO – Licitação, Contratos e Obras, de acordo com o Art. 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 3, de 20 de setembro de 2017, a partir do dia 2 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com início de seus efeitos retroativo ao dia 2 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 31º dia do mês de janeiro do ano de 2025.

Vanderley José de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Ato nº 037/2025