Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA N.º 02/2025 31 de Janeiro de 2025

PORTARIA N.º 02/2025 31 de Janeiro de 2025

“Responsabiliza servidor pelo módulo SICAP – LCO (LICITAÇÃO, CONTRATOS E OBRAS)”.

A Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Serviço de Paraíso do Tocantins – TO, Estado do Tocantins, Juliana Aparecida Soares Martins, no uso de suas atribuições legais com fundamentos nas competências que lhe atribuiu mediante o Ato nº 019/2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 e considerando o disposto no art. 4, §1° da instrução Normativa n° 03/2017 do T.C.E – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Servidor PABLO ERNANDES ALVES SANTOS, matrícula nº 7422 portador do CPF: 075.562.271-54, para atuar também como responsável autorizado a encaminhar as informações em formato exigido pelo T.C.E/TO – Licitação Contratos e Obras do modulo SICAP LCO referente a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviço;

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Serviço de Paraíso do Tocantins – TO, Estado do Tocantins, aos (31) trinta e um do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JULIANA APARECIDA SOARES MARTINS

Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Serviço