Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO Nº 009/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATADO: CHURRASCARIA INTERLAGOS LTDA

CNPJ nº 04.415.625/0001-75

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2024, originalmente assinado aos 16 de abril de 2024, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, por mais 03 (três) meses, para que haja a continuidade no objeto do contrato original, conforme Despacho/Seinfra nº 07/2025, anexos ao Processo nº 323/2024, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição. Também constitui o objeto do presente aditivo o acréscimo de valores em percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sob o valor do contrato original, perfazendo o total de R$ 12.025,00 (doze mil e vinte e cinco reais), nos termos do Despacho/Seinfra nº 07/2025, anexo ao Processo 323/2024, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 12.025,00 (doze mil e vinte e cinco reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024, originalmente assinado aos 16 de abril de 2024, tem como fundamento legal o artigo 57, §1º, inciso IV e artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme Despacho/Seinfra nº 07/2025, Processo nº 323/2024.

PROCESSO: 323/2024

FUNCIONAL: 15.122.0031.2089 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000