Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: NETBOX INTERNET EIRELI

CNPJ nº 25.356.470/0001-13

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de Serviços nº 02/2024, assinado em 11 de janeiro de 2024, por mais 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, com fundamento legal no artigo 106 da Lei nº 14.133, de 21 de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de serviços de monitoramento eletrônico do prédio da Secretaria Municipal de Esporte, conforme especificações dispostas no contrato original, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1358/2023.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 02/2024, assinado em 11 de janeiro de 2024, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 03/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias.

VALOR: R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais).

PROCESSO: 1358/2023