Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

CNPJ Nº 14.728.004/0001-03

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original assinado em 03 de fevereiro de 2023, por mais 03 (três) meses, com fundamento no artigo 125 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para que a Contratada possa dar continuidade na prestação de serviços de natureza contínua de manutenção, hospedagem e suporte técnico dos sistemas de ouvidoria online da Prefeitura de Paraiso do Tocantins e manutenção, hospedagem e suporte técnico do website institucional da Prefeitura de Paraiso do Tocantins (www.paraiso.to.gov.br), contendo textos e informações relevantes para a comunicação do cidadão e o município, através do Gabinete do Prefeito, conforme justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 322/2023.

VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses.

VALOR: Com o presente 2º Termo Aditivo o valor total pelo período aditivado será R$ 14.330,22 (quatorze mil, trezentos e trinta reais e vinte e dois centavos) a serem pagos em 03 (três) parcelas mensais de R$ 4.776,74 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2023, originalmente assinado a 03 de fevereiro de 2023, tem como fundamento legal o disposto o artigo 125 da Lei 14.133/2021, decorrente do Ato de Autorização de Contratação Direta nº 012/2023 realizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e Proposta da Contratada, anexos ao Processo 322/2023

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA 33.90.40 FONTE: 15000000

PROCESSO: 322/2023