Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 126/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo n° 22712/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei n°. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 52 a 54 em favor das empresas DALINE FERREIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 56.004.002/0001-03, localizada na rua Manoel Gomes da Rocha, n° 780, Setor Pouso Alegre, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.° 22712/2024.

Face ao disposto art. 72 parágrafo único da Lei n°. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 27 de novembro de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do fundo Municipal de Saúde.