Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CONTRATADA: J B DE OLIVEIRA SERVIÇO - ME

CNPJ 08.212.238/0001-92

OBJETO: O presente 2° Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços n° 03/2023, assinado em 24 de janeiro de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no artigo 106 da Lei n° 14.133, de 21 de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza continua de prestação de serviços limpa fossa, a ser executado na Feira Coberta de acordo com a necessidade, para manter o ambiente com higiene e limpeza, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 111/2023

VIGÊNCIA: Com o presente 2° Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses

VALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais).

BASE LEGAL: O presente 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 03/2023, assinado em 24 de janeiro de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação - Ato de Autorização de Contratação Direta n°

03/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei n°

14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 2° Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA.

PROCESSO: 111/2023

FUNCIONAL: 23.691.0018.2387 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000