Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 104/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo n° 577/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei n°. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 46 a 48 em favor das empresas, FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACNO 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de 8.352,00 (oito mil trezentos e cinquenta e dois reais), DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na rua Tocantins, n° 1369, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins, no valor total de 4.248,00 (quatro mil duzentos e quarenta e oito reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 577/2024.

Face ao disposto art. 72 parágrafo único da Lei n°. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 06 de setembro de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.