​EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

CONTRATADA: PANTANAL LIMPEZA DE FOSSA E REMOÇÃO DE ENTULHO EIRELI CNPJ 37.734.812/0001-70

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de serviços em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, observados os detalhamentos, especificações e condições constantes no Termo de Referência, com fundamento legal art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo de Dispensa de Licitação – Ato de Dispensa de Licitação nº 10/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 154/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 2º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses.

VALOR: Em decorrência da renovação da vigência contratual, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original e Proposta de Preços.

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 10/2023, assinado em 10 de fevereiro de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 07/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 125 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 2º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 154/2023

FUNCIONAL: 23.691.0018.2387 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000

Edições (957) 14 de Fevereiro de 2025
Entidade Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços