Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

CONTRATADA: NETBOX TELECOM EIRELI CNPJ 25.356.470/0001-13

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2023, originalmente assinado aos 24 de janeiro de 2023, conforme previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, por mais 03 (três) meses, para que haja continuidade na execução dos serviços de natureza continuada de acesso à internet de fibra óptica para a Sede Administrativa da Secretaria e da Feira Coberta Municipal, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme justificativa, partes integrantes deste Aditivo, anexos ao Processo nº 9/2023, independentemente de transcrição. Também constitui objeto do presente aditivo o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, observados os detalhamentos, especificações e condições constantes no Termo de Referência, com fundamento legal art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do Processo de Dispensa de Licitação – Ato de Dispensa de Licitação nº 04/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, anexos ao Processo nº 9/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 2º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses.

VALOR: Com o presente 2º Termo Aditivo o valor total será R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), sendo dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 original assinado aos 24 de janeiro de 2023, tem como fundamento legal o artigo 57, § 1º, inciso IV e art. 65, §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, advindo do Processo de Dispensa de Licitação – Ato de Dispensa de Licitação nº 04/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, anexos ao Processo nº 9/2023.

PROCESSO: 9/2023

FUNCIONAL: 04.122.0026.2076 / 23.691.0018.2387 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 15000000