Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2024

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO Nº 13/2024CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO CONTRATADO: PRO X DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 47.550.877/0001-10

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de serviços em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, observados os detalhamentos, especificações e condições constantes no Termo de Referência, com fundamento legal art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo de Dispensa de Licitação – Ato de Dispensa de Licitação nº 03/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 149/2024, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: O presente 1º Termo Aditivo com acréscimo de 25% do contrato perfaz o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 13/2024, assinado em 31 de julho de 2024, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 03/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 125 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 149/2024

FUNCIONAL: 04.122.0026.2076/ 23.691.0018.2243/ 23.691.0018.2387/ 27.781.0018.2226 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000