Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2024.

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 031/2024 da Prefeitura de Palmas, com fundamento na Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 11.462/23, e do Decreto Municipal nº 861/24 e demais legislações aplicáveis e normas pertinentes, e pelas condições estabelecidas no presente edital, seus anexos e Parecer Jurídico Favorável nº. 046/2025, a favor de VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50, localizado na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Rio Verde – GO, no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e Cem mil reais) referente a contratação de empresa operadora de sistema de cartões para manutenção preventiva e corretiva para atender a frota de veículos e máquinas da Secretaria, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 29184/2025.

Face ao disposto na Lei nº 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 05 de fevereiro de 2025.

Wedson Araújo Santos

Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária