Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2024

ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA

CNPJ/MF sob o nº 14.238.970/0001-34

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio original, por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o art. 106, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 595/2024, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo prorroga a vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias.

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Convênio de nº 002/2024, assinado aos 12 de setembro de 2024, cujo objeto foi adjudicado a Convenente, tem como fundamento legal o art. 106, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores, com previsão na Cláusula Terceiro do Convênio Original, justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 595/2024.

VALOR: O 2º aditivo não altera o valor do convênio original.

PROCESSO: 595/2024